- 23/11/2023
Foi realizada hoje (03/10), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a audiência pública que teve como objetivo apresentar as diretrizes e discutir a Lei Federal Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo.
O recurso será divido nas áreas:
- Apoio a produções Audiovisuais;
- Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras (audiovisuais);
- Apoio às demais áreas da cultura, que não o audiovisual.
