- 01/02/2024
Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões – RS, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Saneamento e Trânsito, torna público que requereu ao Departamento Municipal de Meio Ambiente – DEMAM, através do processo nº 019 2585-01 Licença Ambiental Municipal para a Atividade: Exploração de produtos e subprodutos florestais, MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA, ARBORETOS E ÁRVORES ISOLADAS, CODRAM:10440,20 em área pública na localização 28º31’35,14”/54º32’31,53”-28º31’25,55”/54º32’31,12” matrícula do imóvel nº 7221, nos termos da Lei Municipal 2734/2019, para fins de instalação de Parque Industrial.