DECRETO Nº. 2.628, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

JUSSARA ANA BITTENCOURT, Vice-Prefeita em exercício de São Miguel das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente,

DECRETA

Art. 1º. Devido ao falecimento do servidor público municipal Alberto Marques de Jesus, fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no turno matutino do dia 28 de setembro de 2018.

Art. 2º. Pela mesma razão, não haverá expediente nas repartições públicas municipais no turno vespertino do dia 28 de setembro de 2018.

Art. 3º. O presente decreto não abrange as aulas nas escolas municipais, as quais terão atividade normal.

Art. 4º. Os serviços essenciais funcionarão em regime de plantão para atendimento a casos de urgência e emergência.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua sanção, devendo ser dada ampla publicidade à população.

Gabinete do Prefeito de São Miguel das Missões (RS), aos 28 de setembro de 2018.

JUSSARA ANA BITTENCOURT,

Vice-Prefeita em exercício.

            Registre-se e publique-se.

ENIO COLLETO CARVALHO,

  Secretário de Administração.