- 27/03/2024
Decreto 2.818 que dispoe sobre novas medidas de combate ao coronavírus.
RATIFICA A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES E A VIGÊNCIA DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE REFORÇO DO COMBATE À PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
