Decreto 2.806

  • PRORROGA A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

    Assunto: Gabinete  |   Publicado em: 19/05/2020 às 10:37   |   Imprimir

PRORROGA A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES E A VIGÊNCIA DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Anexos

   DECRETO 2806-2020 - PRORROGA calamidade publica CORONAVIRUS_2974.pdf

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