- 27/03/2024
RELATÓRIO VIAGEM A PORTO ALEGRE DIAS 12 E 13/07/2017
PREFEITO CASARIN E PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MIGUELINO VIAJAM A PORTO ALEGRE PARA UMA SÉRIE DE AUDIÊNCIAS EM DEFESSA DOS INTERESSES DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
NA VIVO
- No dia 12 de julho, o Prefeito de São Miguel das Missões, Sr. Hilario Casarin juntamente com o Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Luiz Rodrigo Ribas e o Secretario de Administração Enio Colleto Carvalho estiveram em Porto Alegre, na sede regional da VIVO em audiência com a Diretora de Relações Institucionais da empresa, Sra. LAIANA ELISA DE SOUZA para tratar da disponibilização do SINAL 4G em nosso Município. Na oportunidade foi protocolado o Oficio 173/2017 que traduz as necessidades do sinal e o quanto essa deficiência prejudica nossa população e especialmente os Turistas e as Equipes técnicas de produção de materiais áudio-visuais, como filmes e documentários, que dependem dessa tecnologia para desenvolver seus trabalhos. Nesta audiência, a Sra. Laiana assumiu o compromisso de verificar a programação de investimentos da empresa para 2017 e no caso de não haver previsão para este ano, incluir no planejamento de 2018. Também assumiu o compromisso de responder oficialmente à solicitação e manter o Prefeito informado sobre todas as ações da empresa no sentido de resolver esse problema. O prefeito conclui que a audiência foi muito produtiva e confia na implantação do sinal 4G em nossa cidade em curto ou médio prazo.
NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMONIO DO ESTADO
- Ainda nesta data o Prefeito Municipal Assinou, junto ao DEAP - Departamento de Administração do Patrimônio do Estado, o Termo de Sessão de Uso 26/2017 em que o Estado cede ao Município a área de 10.601,5000 m² que abriga a Escola Estadual Municipalizada de Ensino Fundamental José Cassiano. Este Termo possibilitará a Administração Municipal executar as Obras de Melhorias e Ampliação na escola com recursos do Governo Federal. Através de Emenda Parlamentar do Senador Paim no valor de R$ 250.000,00 mais a contra-partida do município, será possível executar o projeto que implantará espaços de cultura e importantes melhorias no educandário.
NO INCRA
- No dia 13 de julho, as 09:00 horas a audiência foi no INCRA, com o Coordenador Regional Sr. ANDRÉ BESSOW, quando foi tratado do Projeto de Infraestruturação de Implantação e Recuperação de Estradas Vicinais nos Projetos de Assentamentos de São Miguel das Missões. Esse projeto foi protocolado através do Siconv ( Sistema de Convênios ) no INCRA com o nº 013942/2017, no valor de R$ 754.636,62 e atenderá todos os acessos aos assentamentos do Incra no município. O Sr. André salientou que vai fracionar o atendimento, sendo que na primeira etapa deverá ser liberado metade do recurso e o restante numa segunda etapa, após a primeira prestação de contas. Também foi solicitado a interferência do Coordenador nos processos de Despejo de Assentados que ainda não regularizaram seus lotes, fato que está preocupando o Prefeito Casarin. O Coordenador prometeu estudar caso a caso e buscar o enquadramento destes casos na MP 759/2016 transformada em Lei para a Regularização de lotes da Reforma Agrária.
NO MDA-MDS
- As 10:30 horas a audiência foi com o Sr. MARCIO DE ANDRADE MADALENA, Delegado Federal do MDA-MDS ligado à Casa Civil do Governo Federal, onde foi tratado da Liberação do Pagamento do convênio 102185034/2014 no valor de R$ 311.000,00 que já cumpriu todas as etapas de aquisição de Patrulha Agrícola e ainda não foi pago pelo governo. Segundo o Sr. Marcio, ele já solicitou ao Ministro da Casa Civil a liberação do recurso e está aguardando o financeiro para quitação do crédito do Município. Destacou ainda que aguarda com apreensão esses pagamentos, pois há outros casos semelhantes, para que o MDA possa implantar novos projetos de financiamentos, pois não há justificativa de começar um novo programa sem resolver o anterior. O prefeito Casarin reforçou que esses equipamentos são de extrema necessidade para atender os pequenos produtores e também os trabalhos junto à Aldeia Indígena de nosso município e que espera que realmente esse pagamento se confirme o mais rápido possível. O Sr. Marcio comprometeu-se em agilizar esse processo junto ao Ministro da Casa Civil em Brasília.
NO BADESUL
- As 11:30 horas o Prefeito Casarin esteve em Audiência no BADESUL para tratar da liberação de Linha de Crédito no valor de R$ 1.000.000,00 ( hum milhão de reais ) para a pavimentação de Ruas e Avenidas do Perímetro Urbano de São Miguel das Missões. A audiência foi com o Engenheiro Civil Sr. BRENO LANNES, que esclareceu uma série de dúvidas em relação ao projeto técnico que deverá ser elaborado pela Prefeitura, bem como do sistema de pagamentos e fiscalização das obras pelo Banco. Na oportunidade foi destacado a solicitação do recurso e a tramitação interna para a liberação, uma vez que o município poderá ir elaborando o projeto técnico e a documentação de habilitação financeira, que precisa ser analisada pela Secretaria do Tesouro Nacional, agilizando assim o processo. A expectativa é que ainda em 2017 a operação esteja concretizada.
NA SECRETARIA DE AGRICULTURA
- As 13:30 horas o Prefeito Casarin foi recepcionado pelo Sr. João Jacob Seibel, Chefe de Gabinete do Secretario de Agricultura Ernani Polo, momento em que foi protocolado o Ofício 0174/2017 solicitando a Inclusão do Município no Programa Dissemina. Este Programa prevê subsídios aos Municípios que possuem um Programa de Inseminação em andamento com a possibilidade de destinação de Veículo para atendimento aos produtores. Como São Miguel já possui um programa próprio que dispõe de 15 Botijões distribuídos no município, além de uma equipe com 01 técnico agrícola e 2 veterinários que acompanham os trabalhos e são responsáveis pela sanidade animal com aplicação de vacinas da brucelose e tuberculose. O Sr. João afirmou que o Município será atendido pelo programa e salientou a viabilidade de destinar um veículo para os trabalhos da equipe.
NA SECRETARIA DE TRANSPORTE/DAER
- Na Secretaria de Obras a audiência foi com o Secretario Pedro Wetphalen, onde foi tratado da recuperação definitiva da RS-536 e do projeto de pavimentação do Distrito de Coimbra. Na oportunidade o Secretário reafirmou que a recuperação da RS-536 com capa definitiva nos trechos mais danificados já está licitada e depende de ajustes na aquisição, pelo governo, da emulsão junto aos fornecedores, em especial junto a Petrobrás. Em relação ao Pavimento da Coimbra, o convênio está sendo providenciado pelo setor técnico e assim que existir a liberação o Prefeito será notificado para assinatura em Porto Alegre. Expectativa de que ainda em 2017 seja firmado o convenio de repasse da verba para a licitação da obra.
NA CORSAN
- Na CORSAN a audiência foi com os Srs. ANDRÉ FINAMOR e JOÃO CORIM oportunidade em que foi tratado do Projeto de Saneamento Básico para a cidade de São Miguel das Missões, projeto este iniciado pela FUNASA através de convênio com a Empresa Engeplus e cancelado por problemas técnicos e administrativos. Ficou definido que a CORSAN através de empresa terceirizada, irá desenvolver o projeto e junto com a Administração Municipal será buscado os Recursos para a execução das obras. Para agilizar esse processo, será encaminhado ao Diretor Presidente da Corsan ofício do município solicitando a Elaboração do Projeto.
