Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões - RS

RELATÓRIO VIAGEM À BRASÍLIA NOS DIAS 21, 22 E 23 DE MARÇO DE 2017.

         Seguem abaixo resumo das audiências em que o Prefeito Municipal Hilário Casarin, juntamente com Secretário de Administração Enio Carvalho e Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Luiz Rodrigo Ribas participaram entre os dias 21 a 23 de março de 2017, em Brasília-DF, segue:

·         Audiência no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – Gabinete do Ministro: Foi tratado sobre a liberação de recursos para patrulha agrícola no valor de R$ 311.000,00, já licitado pela Prefeitura em 2014. Apenas aguarda a liberação do recurso para que empresa vencedora faça a entrega dos equipamentos. Fomos recepcionados pelo Assessor Especial do Ministro Sr. Rogério Nardeli, onde nos colocou a situação financeira e intercedeu junto ao SDR – Subsecretaria de Desenvolvimento Rural, para que nos recebessem, já que esse recurso está ligado diretamente a essa secretaria.

·         Audiência com Deputado Federal José Otávio Germano PP-RS, onde fomos recebidos pelo Assessor Parlamentar Maurício, pois o Deputado encontra-se em licença saúde. O Prefeito Municipal Hilário Casarin solicitou emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00, onde o Assessor Maurício manifestou-se favorável, dizendo que é um dos compromissos do Deputado para esse ano de 2017.

·         Reunião no Gabinete do Deputado Federal José Otávio Germano- PP-RS com Sr. André Bessow – Superintendente do Estado do Rio Grande do Sul INCRA, oportunidade em que buscamos o apoio para que nosso município seja contemplado com recurso de R$ 700.000,00, em projeto já cadastrado no SINCOV, de encascalhamento de estradas vicinais de acesso aos assentamentos de produtores rurais e Aldeia Indígena Guarani.

·         Audiência com o Ministro do Tribunal de Contas da União Sr. João Augusto Ribeiro Nardes. Fomos acompanhados do Assessor Parlamentar do Dep. Federal José Otavio Germano, Sr. Mauricio, Superintendente do INCRA no Rio Grande do Sul, Sr. André Bessow e Mario Augusto Ribas do Nascimento. Foram tratados assuntos referentes ao PAC das Cidades que são Patrimônio Histórico da Humanidade, solicitamos que o Ministro interceda, para esclarecer quais os reais motivos do atraso no início de tão esperada obra. Também foi solicitado pelo Prefeito Municipal Hilário Casarin que o DD. Ministro interceda para que as Prefeituras possam fazer convênios de cedência de máquinas e equipamentos agrícolas para as Associações Municipais, pois hoje os equipamentos agrícolas adquiridos com recurso federal devido a um acórdão do TCU ano de 2011, as entidades repassadoras dos recursos, fazem constar nos convênios firmados com a Prefeitura Municipal, que não podemos repassar os equipamentos a terceiros, ou seja, associações municipais de agricultores, dificultando assim o andamento dos trabalhos.

·         Audiência Gabinete do Deputado Jerônimo Goergen – PP/RS onde fomos recebidos pelo Assessor Parlamentar Gustavo Hartmann, o qual nos confirmou uma emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 via Bancada Gaúcha – PP/RS, para infraestrutura rural em São João das Missões.

·         Audiência Gabinete deputado Federal Luiz Carlos Heinz e PP-RS, onde fomos recebidos pelo Assessor Parlamentar Estevão, onde reafirmou a emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 que será aplicada na obra do Centro Esportivo e Lazer do Município.

·         Audiência no Gabinete do Deputado Federal Darcísio Perondi, o qual nos recebeu juntamente com o Assessor Tiago Canabarro. O Deputado nos fez um breve relato de sua posição frente à reforma da previdência e as dificuldades financeiras do Governo. Reafirmou uma emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00, destinada à aquisição de equipamentos para Sociedade Hospitalar de São Miguel das Missões.

·         Audiência gabinete do Deputado Federal Covatti Filho - PP-RS onde fomos recebidos pelos Assessores Parlamentares Ivan Bonetti e Dionathan. Reafirmaram emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 para despesas de custeio da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel das Missões, a qual já foi entregue, e pediram agilidade no cadastramento da mesma no SINCONV já que tem prazo definido e para o dia 29 de março de 2017.

·         Audiência gabinete Deputado Federal Cajar Nardes - PR-RS, com a finalidade de agradecer a emenda parlamentar destinada ao município de São Miguel das Missões no valor de R$ 200.000,00, recurso destinado despesa de capital, ou seja, para investimentos na área da saúde deste município.

·         Visita ao Gabinete do Deputado Federal Dionilso Mateus Marcon - PT-RS, para agradecer a emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 para aquisição de equipamento agrícola.

·         Audiência no gabinete da Senadora Ana Amélia Lemos - PP-RS onde fomos recepcionados pelo Assessor Parlamentar Francisco, oportunidade onde o Prefeito Hilário Casarin solicitou apoio ao requerimento do Dep. Covatti Filho – PP-RS à inclusão das Cidades reconhecidas como Patrimônio Histórico da Humanidade, para que tenham a preferência na instalação de Cassinos, Bingos e outros jogos de azar. Salientou que é uma das alternativas de crescimento do turismo não somente para o município, mas bem como toda Região Missioneira e também na geração de tributos, empregos e renda. Este projeto foi apresentado pelo Senador Ciro Nogueira PP-PI, o qual está tramitando desde o ano de 2016.

·         Audiência no Ministério dos Esportes, oportunidade em que solicitamos junto ao Ministro Leonardo Carneiro Picciani verbas para a conclusão do Centro Esportivo e Lazer do Município de São Miguel das Missões. Fomos recebidos pela Assessora do Ministro Sra. Glaúcia, onde nos orientou a cadastrar uma proposta no SINCONV. Nos solicitou que apresentássemos um oficio pedindo a abertura para cadastramento do projeto, indicando o CNPJ da prefeitura  e o valor solicitado.   O ofício foi protocolado no dia 23 de março, solicitando abertura para um valor de R$ 1.200.000,00 para conclusão da obra, segundo assessora dentro de 5 dias estará aberto o sistema para cadastramento.

·         Foi protocolado junto ao Diretor do PAC das Cidades Histórica – IPHAN ofício sob nº 022/2017 enviado pela bancada do PP da Câmara Municipal de São Miguel das Missões, solicitando informações referente ao projeto do PAC, qual a situação atual, se já foi entregue ao setor competente, se foi pago o projeto ou parte dele. Solicitamos no prazo de 30 dias por escrito como determina a lei, informações de âmbito físico e financeiro do projeto para esclarecer a população, pois foi criada junto a nossa comunidade uma expectativa a 2 anos e meio e até momento não obtivemos informações concretas.

·         Reunião com o Presidente da Caixa Econômica Federal Sr. Gilberto Occhi. Fomos acompanhados nessa reunião pelo Ministro das Cidades Bruno Araújo, Senadora Ana Amélia Lemos e o Deputado Federal Luiz Carlos Heinze, oportunidade em que o Prefeito Municipal Hilário Casarin entregou diretamente ao Presidente um pedido de patrocínio para projeto Natal Missioneiro na ordem de R$ 344.000,00, o qual deu encaminhamento ao setor competente.

·         Audiência no BNDES, onde fomos recebidos pelo Assessor da Presidência do Departamento de Relações com Governo Sr. Afonso Celso de Lima, oportunidade em que foi apresentado o projeto “Natal Missioneiro”, ocasião em que pedimos o apoio financeiro da instituição para realização do mesmo. Estes nos orientaram que fosse cadastrado o projeto assim que abrir o edital do Banco para eventos culturais.

·         Audiência na Secretaria de Aviação Civil, onde fomos recebidos pelo Secretário Adjunto da Secretaria Sr. Eduardo Bernardes, juntamente com o analista de infraestrutura – departamento de gestão PROFAA o Sr. Cristiano Gontijo Silva, onde o Prefeito pediu esclarecimentos quanto à demora de obras e liberação de voos no aeroporto regional de Santo Ângelo, salientou da importância desta obra para toda região missioneira, em especial a São Miguel das Missões no fomento ao turismo. O senhor Eduardo nos colocou que em questão de dias a ANAC irá assinar a autorização para funcionamento do Aeroporto Regional de Santo Ângelo para aviões até 70 lugares, onde deverá em início de junho, a Empresa Azul linha aéreas começar a operar. Já para a ampliação, necessita da Declaração de Utilidade Pública da área que irá ser realizada os investimentos, mas que já foi solicitada à Prefeitura Municipal de Santo Ângelo,  para que assim seja dado andamento do projeto junto ao Governo e aprovado dentro do PAC-Investimentos para 2018. Já a desapropriação poderá ocorrer somente depois de aprovado no PAC e o orçamento estiver disponível para realização da mesma.

·         Reunião com Sr. Marcelo Martins – Subsecretário de Desenvolvimento Rural, pedindo agilidade no pagamento do projeto de aquisição de equipamentos agrícolas valor de R$ 311.000,00, empenhado em 2014 pela secretaria e não pago até momento, ocasionando a não entrega dos equipamentos a Prefeitura Municipal. Fomos informados que no momento não existe financeiro para quitação dos contratos firmados nos ano de 2013, 2014, 2015 e 2016, estão aguardando a liberação por parte do governo de verbas extras para quitação do mesmo, mas se colocou a disposição para trabalhar em parceria com o município em outros projetos para 2017.