- 19/04/2024
Está aberto desde o dia 01 de agosto de 2022 o prazo para o resgate de valores referentes ao Receita Certa nº 003, do Programa Nota Fiscal Gaúcha. O resgate pode ser feito diretamente no site do programa ou através do aplicativo até o dia 29 de outubro. Para participar basta fazer o cadastro no Programa Nota Fiscal Gaúcha uma única vez e incluir o CPF no documento fiscal no ato de suas compras. Conforme o percentual de aumento da arrecadação de ICMS do comércio varejista do RS, é dividido um percentual de valores trimestralmente aos cadastrados conforme valores das notas fiscais em que foram incluidos o CPF. Maiores informações sobre cadastramento e solicitação de resgate de valores podem ser obtidos no Setor de ICMS da Prefeitura Municipal.