- 19/04/2024
A Secretaria Municipal da Fazenda, através do Setor de ICMS/ Blocos de Produtor, comunica que está realizando a Revisão Anual Obrigatória dos Blocos de Produtor Rural de todos os contribuintes que possuem inscrição estadual de produtor rural em nosso município.
O prazo para a revisão encerra no dia 15 de março, e a Prefeitura Municipal está em turno único até o dia 14 de janeiro, com atendimento das 7 às 13 horas, de segunda a sexta-feira. Após essa data o atendimento é das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min.
Os produtores devem trazer para revisão os blocos que estejam completos e com resumo para entregar e incompletos que estejam com todas as notas e contranotas e os blocos que ainda não foram utilizados também. Serão revisadas as notas fiscais de produtor do ano-base 2021.
