- 19/04/2024
Prestes a bater a marca de 2 milhões de gaúchos cadastrados, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) amplia, neste ano, os repasses a entidades assistenciais cadastradas. São 50% a mais em recursos, passando de R$ 14 milhões para R$ 21 milhões. Foram liberados, via suplementação orçamentária, mais R$ 7 milhões, que serão destinados a instituições que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal, como escolas, hospitais, Apaes, unidades de saúde, ONGs, entre outras. O anúncio foi feito em evento transmitido pelas redes sociais diretamente do Asilo Padre Cacique, em Porto Alegre, na tarde desta quinta-feira (6/5).
“É o que sempre digo: quando todo mundo paga o certo, todo mundo paga menos. Então, se todo mundo pedir nota fiscal e, com isso, o RS tiver a arrecadação certa, podemos continuar caminhando na direção de reduzir impostos. Parte dos impostos acaba estando em níveis maiores do que se deseja porque se perde parte da arrecadação por conta de contribuição que não é feita, sonegação, e o combate não pode ser feito somente pelo governo, com fiscalização. Tem de haver participação de cada cidadão. Pedir nota fiscal é um ato de cidadania. Além de ajudar o Estado a ter condições de pagar todos os serviços públicos de segurança, saúde, educação, estará ajudando entidades, nas quais trabalham pessoas muito sérias e dedicadas”, destacou o governador Eduardo Leite.
No orçamento deste ano, já estavam previstos R$ 14 milhões para repasse às entidades. Somando-se à suplementação de 50%, os recursos chegarão a R$ 21 milhões por ano, e serão divididos entre as áreas da seguinte maneira: R$ 6 milhões para saúde; R$ 6 milhões para educação; e R$ 9 milhões para assistência social e proteção aos animais. O próximo pagamento de recursos às entidades, em meados de julho, já contemplará o incremento nos valores distribuídos trimestralmente.
Ao aumentar tanto do número de entidades contempladas quanto dos valores trimestrais repassados, a medida reforçará o papel das entidades no programa, impulsionando campanhas de cadastramento nas comunidades e incentivando os apoiadores a incluir o CPF nas notas fiscais em suas compras. Afinal, é a partir desses avanços que as entidades conseguem ampliar a premiação no programa NFG, auxiliar no combate à sonegação e qualificar os serviços prestados ao público neste período de pandemia de Covid-19.
Leite também aproveitou para desmentir a crença de que a inclusão do CPF nas compras é uma forma de o governo controlar as compras dos cidadãos. “O CPF na nota é justamente uma forma de entender quem vai ser beneficiado, quem vai ser sorteado, quem vai receber recursos devolvidos, quais serão as entidades beneficiadas. E, por isso, é muito importante que mais e mais gaúchos estejam engajados. É uma ação que beneficia muitas pessoas e não leva cinco segundos”, reforçou o governador.
Como as entidades participam do NFG
As entidades precisam se habilitar a participar na secretaria da área relacionada à atividade. A cada etapa do programa, dividida trimestralmente, a instituição pode conferir se a pontuação foi suficiente para a obtenção do repasse.
Para obter o maior número possível de pontuações, é imprescindível a divulgação das ações e projetos de forma que o cidadão, incluindo o CPF nas notas fiscais na hora das compras e indicando a entidade como destinatária da pontuação, apoie essas iniciativas.
Se a entidade tiver direito a receber o valor trimestral, a última etapa é a aplicação dos recursos em ações e projetos, prestando contas e incentivando a participação da comunidade.
Valores ao consumidor também foram ampliados
Desde janeiro deste ano, o Estado ampliou também o valor destinado aos prêmios em dinheiro para os contribuintes inscritos no programa NFG e que participam dos sorteios. No ano, serão R$ 9 milhões em prêmios repassados aos participantes via sorteios mensais e por meio de prêmios diários do Receita da Sorte. Para participar dos sorteios, o consumidor precisa estar inscrito no programa NFG e solicitar CPF na nota fiscal na hora da compra.
Outra vantagem de participar do programa NFG são os descontos no IPVA. Os motoristas podem garantir o desconto máximo no imposto, que pode chegar a 5%, juntando 150 documentos fiscais em seu CPF.
Para se cadastrar no programa, basta acessar o site do NFG ou efetuar diretamente no aplicativo do tablet ou smartphone.
Sobre o NFG
É um programa que incentiva o consumidor a pedir a nota fiscal e, para participar dos sorteios, a solicitar a inclusão do CPF no momento da emissão do documento fiscal, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo.
Por meio do programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
Atualmente, o programa NFG conta com cerca de 300 mil estabelecimentos cadastrados e 3,5 mil entidades indicadas.
Fonte da Notícia: Suzy Scarton e Ascom Sefaz
