- 19/04/2024
Em razão do momento delicado vivido pela sociedade, com os efeitos do agravamento da pandemia da Covid-19, o Prefeito de São Miguel das Missões, através de suas atribuições legais e tendo em vista os efeitos econômicos gerados a partir das medidas impostas pelo Governo do Estado, que classificam todo o Rio Grande do Sul dentro do protocolo de bandeira preta, estabeleceu um novo Decreto, que prorroga o prazo de pagamento do IPTU – Exercício 2021 e de outros tributos municipais.
O Decreto nº2.884 que já está em vigor e foi feito em razão da sensibilidade da administração com o cenário atual, onde a parada nas atividades do comércio influencia diretamente na situação monetária de toda a população.
Veja detalhadamente abaixo, como ficará o pagamento do IPTU 2021 no nosso município:
– Desconto de 25%, para pagamento a vista até 31/07 para pessoa física;
– Desconto de 28%, para pagamento a vista até 31/07 para pessoa jurídica com seu quadro funcional de 10 a 20 funcionários;
– Desconto de 30%, para pagamento a vista até 31/07 para pessoa jurídica com seu quadro funcional com mais de 20 funcionários;
- Em seis prestações mensais sem desconto com vencimentos em 31/07/2021, 31/08/2021, 30/09/2021, 31/10/2021, 30/11/21 e 31/12/2021.
Os carnês encontram-se disponíveis na Tesouraria do Município e pode ser pagos na Caixa Econômica Federal através das Casas Lotéricas.
Estão prorrogados ainda pelo prazo de 90 dias, além do IPTU, a contribuição de melhorias, ISS e taxas de alvará, licenciamento, localização e taxa de coleta de lixo.
