- 19/04/2024
Tendo em vista o Decreto Municipal nº 2.781/ 2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus e Decreto 2.785/2020, que estabelece novas datas de vencimento dos tributos municipais e parcelamentos de dívida ativa, a Secretaria Municipal da Fazenda comunica que funcionará em regime especial, da seguinte forma:
Setor de Tributos e fiscalização: O IPTU 2020 foi prorrogado o vencimento para 31 de maio, podendo ainda ser prorrogada essa data. Os carnês não estarão sendo entregues neste período. Os contribuintes que tiverem tributos municipais ou parcelamentos de dívida ativa em dia não sofrerão prejuízo de juro ou multa, podendo realizar o pagamento até 31 de maio de 2020. Dúvidas ou informações poderão ser sanadas pelo fone (55) 3381-1300 – Ramal 232 ou 238.
Setor de Blocos de Produtor: A revisão dos blocos de produtor já foi encerrada. O setor estará recebendo resumos dos blocos já preenchidos e realizando a entrega de novos talões aos produtores, devido à safra. Abertura de inscrição estadual ou alteração cadastral solicitar informações sobre documentação necessária pelo fone (55) 3381-1300 – Ramal 235 ou 236, ou ainda encaminhar email para saomiguel.icms@hotmail.com.
