- 19/04/2024
A Receita Estadual informa que, em função da solicitação de diferentes entidades (FAMURS, FARSUL, SIPS,...), a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural prevista para 01/03/2020 para alguns produtores rurais está sendo prorrogada para 01/01/2021.
A obrigatoriedade geral (para todos os estabelecimentos) prevista para 01/01/2021 está sendo revogada. Espera-se que inovações tecnológicas, como por exemplo, a identificação da pessoa sem a necessidade de certificado digital, viabilizem em um futuro próximo o uso da NFe pelos produtores de forma mais simples.
