- 19/04/2024
No dia 25 de outubro, os agentes municipais da Turma Volante Municipal, juntamente com os servidores atuantes do SIM - Serviço de Inspeção Municipal - e da Inspetoria Veterinária realizou, com o apoio da Brigada Militar, mais uma ação de fiscalização e orientação aos condutores de veículos.
Os agentes municipais atuam periodicamente na fiscalização dos veículos de carga que entram e saem do município. Essas ações são parte integrante do Programa de Integração Tributária (PIT), ao qual o município está integrado.
A equipe faz abordagens mensais, em data e horário aleatórios, conferindo as mercadorias que circulam pelo município e seus respectivos documentos fiscais. Isto garante um aumento na pontuação do município no Programa e, consequentemente, o repasse dos recursos por parte do Governo Estadual; evita a sonegação fiscal na circulação de mercadorias, eleva o índice de arrecadação do Município no ICMS, além de ser um trabalho de Educação Fiscal, pois ajuda a conscientizar os transportadores da importância da emissão do documento fiscal referente as mercadorias transportadas.
Quando identificado alguma carga irregular, os agentes lavram uma CVT (Comunicação de Verificação de Trânsito) e comunicam a Receita Estadual, que por sua vez entra em contato com a transportadora para aplicar auto de infração.
