Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões - RS

A Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões, juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda e Setor de ICMS realizam todos os anos a Campanha “Nota Fiscal dá Prêmios”, um programa instituído por lei que objetiva conscientizar os munícipes a solicitar a nota fiscal no ato de suas compras nos estabelecimentos comerciais de São Miguel das Missões, visando ao incremento da arrecadação de receita própria e de retorno de tributos, ao combate a sonegação fiscal, a valorização dos contribuintes municipais e ao estímulo do desenvolvimento industrial, comercial, de prestação de serviços e agropecuário do município.

Para participar da campanha, os contribuintes trocam documentos fiscais de estabelecimentos comerciais, de talões de produtor rural, e comprovantes de pagamento de tributos municipais de São Miguel das Missões, e recebem números da sorte que participam do sorteio. Nesta 2ª etapa serão sorteados: uma máquina de lavar roupas 11 Kg, um climatizador de ar 9.000 BTUS e como prêmio principal uma Moto Honda 0 KM. A condição para ter direito aos prêmios é que o contribuinte sorteado esteja em dia com suas obrigações municipais.

As trocas de notas fiscais por números da sorte podem ser realizadas até o dia 19 de dezembro, no Setor de ICMS da Prefeitura Municipal, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, de modo que a partir do dia 17 de dezembro, a troca de notas será realizada das 07h às 13h, devido ao turno único. Em especial, no dia 19 de dezembro, a troca de notas irá encerrar às 12 horas.

O sorteio público da 2ª etapa está previsto para o dia 20 de dezembro, às 10 horas, no Saguão da Prefeitura Municipal, e todos os contribuintes miguelinos estão convidados a participar e acompanhar o sorteio. Vale ressaltar que todo o sorteio será auditado pela Unidade Central de Controle Interno do município e também por comissão formada por três cidadãos indicados pelos presentes no momento do sorteio.

Aproveite os últimos dias da campanha, junte suas notas fiscais, troque por números para participar do sorteio e tenha uma boa sorte!