- 19/04/2024
O Governo Municipal de São Miguel das Missões, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou no dia 04 de setembro, na parte da tarde na Câmara Municipal de Vereadores, a audiência pública para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) para o exercício do ano de 2019.
A LDO é um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal, que é elaborado pelo Poder Executivo e enviado para o Poder Legislativo e compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Além disso, ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispondo sobre as alterações na legislação tributária.
De acordo com a contabilidade municipal, a receita prevista, tendo expectativa de arrecadação para o próximo ano é de R$ 39.300,000,00 (trinta e nove milhões e trezentos mil reais), com base de projeção de receita de 5% (cinco por cento), sendo utilizado como base, a inflação média anual e variação do PIB – Brasil.
Para aqueles que participaram do evento, puderam conhecer o planejamento que a administração pública está organizando para o ano que vem e ainda puderam participar das discussões e de todo o planejamento, por meio de sugestões.
Participaram da audiência o Prefeito Hilário Casarin, Vice-prefeita Jussara Bittencourt, os Secretários Municipais de Governo, Vereadores, Servidores Públicos e demais Autoridades Municipais.
