- 19/04/2024
Além da APAE, Escola Estadual Padre Antônio Sepp, Hospital São Miguel Arcanjo e Unidade Básica de Saúde, agora a Associação Miguelina de Proteção aos Animais – AMIPA, também possui cadastro como entidade de proteção e defesa dos animais junto ao Programa Nota Fiscal Gaúcha.
A AMIPA foi fundada no dia 04 de fevereiro de 2011, sendo reconhecida como entidade pública municipal e estadual, e sua função prioritária é lutar pelos direitos dos animais, fiscalizar os maus tratos e denunciar as contravenções e crimes praticados contra esses animais. Vem realizando ao longo dos anos em que está em funcionamento um importante trabalho, fato este que colaborou para a aquisição deste registro, que a habilita a receber recursos do programa.
Para que as entidades possam receber recursos do programa, o cidadão deve primeiramente realizar o seu cadastro no programa, incluindo estas entidades no site www.nfg.sefaz.rs.gov.br e após solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, sendo que cada nota gera uma pontuação que será revertida em recursos para estas entidades. Quem já possui cadastro, pode fazer a alteração ou inclusão de entidades, no mesmo site utilizando o seu CPF e a senha colocada no ato do cadastro. Por isso, convidamos a comunidade a se cadastrar neste programa e colaborar com estas entidades. Ressaltamos que o cadastro também é realizado no Setor de ICMS da Prefeitura Municipal, onde o cidadão deve trazer RG e CPF ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação (quem possui a CNH deve trazê-la, pois necessitaremos do número do registro dela no ato do cadastro).
