Nova Lei de Licitações

Foi realizado na última semana um curso de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações, estiveram presentes no curso, além dos servidores de diversos departamentos e diretores municipais, o Vice-Prefeito Rodrigo Ribas e os Secretários Municipais.
A nova legislação entrou em vigor em 1º de abril de 2021 e deverá ser colocada em prática totalmente até 01/04/2023. Por isso, o Governo Municipal de São Miguel das Missões sabe da importância de investir na qualificação dos seus servidores para ajudá-los a prestar serviços que garantam mais qualidade e celeridade nas contratações públicas do Município, visando sempre a transparência e legalidade nos processos.
A iniciativa da Prefeitura visa aproveitar a nova legislação, cuja tendência será simplificar e tornar mais ágeis as contratações públicas.
Entre várias mudanças, a nova lei estabelece a padronização de documentos, unifica diversas regras que constam nos procedimentos de licitação, além da modernização em trazer todo o governo para o mundo digital (aplicação do pregão eletrônico em quase todas as situações). A nova lei facilita a desburocratização e dá mais transparência nas ações da Administração Pública do Município.

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