Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões - RS

RATIFICA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL, RECEPCIONA EM NÍVEL MUNICIPAL O DECRETO ESTADUAL 55.154, DE 01 DE ABRIL DE 2020, MODIFICADO PELOS DECRETOS ESTADUAIS 55.177, DE 08 DE ABRIL DE 2020, E 55.184, DE 15 DE ABRIL DE 2020, ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19, EM VISTA DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.