Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões - RS

EDITAL Nº 001/2018

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES - RS

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, HILÁRIO CASARIN, no uso de suas atribuições, torna público a abertura de inscrições para processo seletivo público, a ser realizado pelo CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO GRANDE DO SUL – CIEE – RS, destinado ao preenchimento de vagas para realização de estágio remunerado e formação de cadastro de reserva, para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em instituições de ensino superior, de educação profissional e de ensino médio, nos devidos termos da Lei Federal 11.788/2008 e da Lei Municipal 2.168/2013, para atuação nas diversas Secretarias do Município de São Miguel das Missões conforme Contrato de Prestação de Serviços 067/2013 e com o edital da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 20/2013.

 

1. INSCRIÇÕES 

 

1. 1. LOCAL: As inscrições serão recebidas na Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões, junto à Secretaria de Administração, localizada na Rua Vinte e Nove de Abril, 165 – Centro – São Miguel das Missões.

 

1. 2. DATA: do dia 08 a 17/01/2018.

 

1. 3. HORÁRIO: Em dias úteis, no período de 08 a 15/01/2018, das 07h30min até às 12h30min e nos dias 16 e 17/01/2018, das 08h30min às 11h30min e das 14h00mim às 17h00min.

 

2. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

 

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
2. Ter idade mínima de 16 anos completos até a data de realização da inscrição;
3. Residir no município de São Miguel das Missões;
4. Apresentar cópia do RG e CPF no momento da inscrição.
5. As inscrições devem ser realizadas pelo próprio candidato. Não serão aceitas inscrições por procurações
6. As inscrições de que trata este Edital implicam no conhecimento por parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar as condições do Processo Seletivo Público para Contratação de Estagiários no Município de São Miguel das Missões – RS.
7. O candidato deverá estar ciente das condições estabelecidas pela Instituição de Ensino e pelo Conselho Regional e/ou Federal da categoria, para realização de estágios não obrigatórios, sob pena de, mesmo que aprovado, não atender os aspectos legais para sua contratação.
8. O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições estabelecidas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento, ficando o candidato, desde já, cientificado de que as informações inverídicas ou incorretas por ele prestadas na ocasião da inscrição, resultarão automaticamente na sua desclassificação.
1. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova ou o contrato do candidato, se verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.
10. O candidato não poderá inscrever-se:

 

1. Caso já tenha realizado estágio pelo período de 24 meses no Município de São Miguel das Missões - RS;
2. Caso não esteja matriculado e frequentando um dos cursos discriminados no Quadro Geral de Vagas deste edital;
3. Caso descumpra qualquer dos requisitos constantes neste Edital.

 

3. QUADRO GERAL DE VAGAS

 

NÍVEL	CURSO	Nº DE VAGAS
Ensino Médio	Ensino Médio	01
Ensino Superior	Administração	01
Ensino Superior	Ciência da Computação	01
Ensino Superior	Ciências Contábeis	01
Ensino Superior	Direito	01
Ensino Superior	Pedagogia	01
TOTAL DE VAGAS		06

 

Observações: Este processo seletivo público destina-se ao preenchimento de vagas existentes e a classificação de candidatos às vagas futuras (CR - cadastro reserva), conforme especificado no Quadro Geral de Vagas.

 

4. DA REMUNERAÇÃO

 

NÍVEL	ESPECIFICAÇÕES	VALOR DE BOLSA AUXÍLIO MENSAL
MÉDIO E/OU TÉCNICO	4h diárias / 20h semanais	R$ 346,68
MÉDIO E/OU TÉCNICO	6h diárias / 30h semanais	R$ 520,02
SUPERIOR	4h diárias / 20h semanais	R$ 462,24
SUPERIOR	6h diárias / 30h semanais	R$ 693,36

 

5. PROVAS

 

1. 1. DATA: 20/01/2018
   2. HORÁRIO: às 09h00min
   3. TEMPO DE DURAÇÃO: 01h30min
   4. LOCAL: Escola Municipal De Ensino Fundamental João De Oliveira Costa localizada na Rua Arnaldo Daher Boays, S/N- Centro- São Miguel das Missões.
   5. ETAPAS: O Processo Seletivo consiste de uma única etapa: PROVA ESCRITA.
   6. FORMATAÇÃO: A prova será composta de 20 (vinte) questões objetivas, às quais serão atribuídas peso de forma que a soma de todas totalize 100 pontos.
   7. A nota final do candidato será obtida de acordo com o número de acertos, multiplicado pelo peso de cada questão, tendo o valor máximo de 100 (cem) pontos.
   8. O candidato deverá comparecer ao local da prova, munido do comprovante da inscrição, do documento de identidade e de caneta esferográfica azul ou preta.
   1. O candidato deverá chegar ao local da prova com antecedência de 30 minutos para evitar transtornos.
   10. Durante a prova não será permitido o uso de calculadoras, celulares, ou qualquer outro equipamento de comunicação, bem como consultas a obras ou impressos de qualquer espécie.
   11. Candidatos flagrados fazendo uso de qualquer meio de consulta serão automaticamente desclassificados.

 

6. CLASSIFICAÇÃO

 

1. Os candidatos serão classificados pelo somatório dos pontos em suas provas;
2. Será considerado aprovado no Processo Seletivo, dentro da sua respectiva área de formação, conforme inscrição, o candidato que obtiver média igual ou superior a 50(cinquenta) pontos.
3. Ocorrendo empate na classificação serão utilizados os seguintes critérios para desempate:

I – maior número de acertos em conhecimentos gerais;

II – maior número de acertos em Língua Portuguesa;

III – maior idade.

4. Na divulgação do resultado final do processo seletivo os candidatos aprovados serão relacionados por ordem de classificação, por área de formação de acordo com a inscrição, em lista publicada no quadro de avisos e no endereço eletrônico do Município de São Miguel das Missões - RS (www.saomiguel-rs.com.br) e no site do CIEE-RS (www.cieers.org.br)
5. Os candidatos não aprovados serão relacionados exclusivamente pelo número de inscrição.

 

7. RECURSOS

 

1. O prazo limite para interposição de recurso quanto ao Gabarito e a Classificação Preliminar está especificado no Cronograma de Execução do Processo Seletivo, ao final deste Edital.
2. O recurso só será admitido para o único efeito de correção de notório erro de fato.
3. Os recursos deverão ser dirigidos ao Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul – CIEE – RS – Unidade de Santo Ângelo, através do e-mail santoangelo@cieers.org.br ou elemar.lenz@cieers.org.br, ou entregues pessoalmente na Unidade do CIEE em Santo Ângelo, localizado na Av. Getúlio Vargas , 1442 – Sala 01 – Centro – Santo Ângelo – RS,  responsável pela elaboração do Processo Seletivo, a quem cabe a responsabilidade de julgar os recursos impetrados, os quais deverão estar devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, número de inscrição, o curso com o qual se inscreveu, o telefone e os dados para contato (endereço ou e-mail).
4. O recurso interposto fora do prazo e/ou que não contenha os dados supramencionados e os fundamentos do pedido não será conhecido, determinando-se o respectivo arquivamento.
5. Não será aceito pedido de reconsideração de recursos.

 

8. PROVIMENTO DAS VAGAS

 

1. O provimento das vagas ficará a critério da Administração do Município de São Miguel das Missões - RS, observados o interesse, a necessidade e a conveniência do serviço público, respeitando a compatibilidade destas com as atividades escolares desenvolvidas pelo estudante, de acordo com a legislação vigente, priorizando os Processos Seletivos nº 05/2016 anterior a este e ainda em validade.
2. Os demais candidatos formarão um cadastro de reserva, cuja contratação estará condicionada à liberação e/ou criação de futuras vagas no prazo de validade deste Processo Seletivo Público.
3. Os candidatos aprovados, de acordo com a disponibilidade de vagas e o interesse manifestado pela Administração do Município de São Miguel das Missões – RS, serão convocados pelo CIEE – RS exclusivamente por e-mail.
4. Após a convocação para admissão, apresentar-se ao SETOR DE ADMINISTRAÇÃO, da PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, com prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de recebimento da convocação, para manifestar-se por escrito a respeito do interesse ou não em assumir a vaga e apresentar a cópia de seu RG e CPF, comprovante de endereço, número da conta para depósito, comprovante de matrícula e/ou frequência atualizado do curso com o qual requereu sua inscrição.
5. Não comparecendo o candidato convocado no prazo estabelecido no item “d”, este será considerado eliminado do processo seletivo e serão convocados os demais aprovados, observando-se a lista classificatória;
6. O candidato aprovado que manifestar o interesse em não assumir a vaga nesta convocação poderá requerer, por escrito, por uma única vez, no período de validade deste processo seletivo, sua alocação no final da lista de aprovados;
7. Os aprovados remanescentes poderão ser chamados posteriormente, caso ocorram desistências ou o surgimento de novas vagas (cadastro reserva);
8. Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de inscrição, podendo concorrer a 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente, na área de inscrição, desde que haja compatibilidade entre as atribuições da vaga e a deficiência de que são portadores.

 

9. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

 

1. Ter sido aprovado no Processo Seletivo Público;
2. Ter preenchido corretamente o requerimento de inscrição e mantido atualizados os dados de contato junto ao CIEE – RS para atender a convocação;
3. Ter atendido a convocação, apresentado os documentos requeridos no item 08) letra ‘d’ e cumprido os prazos estabelecidos;
4. Ter o CIEE – RS recebido a aprovação final do Setor de Administração para elaboração do Termo de Compromisso;
5. Cumprir as determinações deste Edital.

 

10. CONTEÚDO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS

CONTEÚDOS COMUNS A TODOS OS CURSOS

 

1. Língua Portuguesa:

 

1. As questões de Língua Portuguesa contemplarão conteúdos em nível de Ensino Fundamental e Médio.
2. Leitura e interpretação de texto; vocabulário; substituição e sentido de palavras e expressões no contexto.
3. Ortografia; classificação das palavras quanto ao número de sílabas; formação e grafia do plural de palavras; divisão silábica; acentuação.
4. Pontuação de frases; sinais de pontuação e seu uso.
5. Classificação, uso e flexão de substantivos e adjetivos; singular e plural; masculino e feminino;
6. Sinônimos e antônimos; expressões idiomáticas; gírias.
7. Concordância nominal e verbal.
8. Emprego e flexão de tempos e modos verbais.

 

2. Conhecimentos Gerais

1. Informações referentes a temas relacionados a atualidade, cidadania, consciência ecológica, geografia, história e meio ambiente.
2. Informações e notícias veiculadas nos meios de comunicação, tais como jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão.
3. Informações históricas e dados estatísticos, tais como dados populacionais, habitantes no meio rural e urbano e número de homens e mulheres, além de outros dados do Município de São Miguel das Missões - RS, extraídas do endereço eletrônico do Município, (www.saomigueldasmissoes.rs.gov.br).
4.  Lei Federal nº 11.788/2008 – Lei Federal dos Estágios

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

1. O prazo de validade deste processo seletivo público para contratação de estagiários será de um ano, a contar da data de publicação da classificação final, podendo ser prorrogado por uma única vez, a critério da Administração Municipal, por igual período;
2. Para prestação de estágio no serviço público municipal os estudantes deverão estar matriculados e frequentando regularmente instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação e conveniadas com o CIEE – RS;

 

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

PROCEDIMENTOS	DATAS
Publicação do Edital do Processo Seletivo 001/2017 – www.cieers.org.br e www.saomiguel-rs.com.br	08/01/2018
Período de Inscrição	08 a 17/01/2018
Divulgação da homologação das inscrições  - www.cieers.org.br e www.saomiguel-rs.com.br	19/01/2018
Aplicação das provas	20/01/2018
Divulgação dos gabaritos oficiais – www.saomiguel-rs.com.br e www.cieers.org.br	22/01/2018
Prazo limite para interposição de recurso do gabarito	23/01/2018
Divulgação da classificação preliminar – www.saomiguel-rs.com.br  e  www.cieers.org.br	24/01/2018
Prazo limite para interposição de recurso da classificação preliminar	25/01/2018
Divulgação da classificação final - www.saomiguel-rs.com.br e www.cieers.org.br	26/01/2018

                                                                       

                                                                       

                                  São Miguel das Missões, 05 de janeiro de 2018.

 

 

                                           _____________________________

                                                            Hilário Casarin

                                                         Prefeito Municipal