Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões - RS

GOVERNO MUNICIPAL REALIZARÁ SORTEIO DA 1ª ETAPA DA CAMPANHA “NOTA FISCAL DÁ PRÊMIOS/ 2016” A Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões, juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda vem realizando diversas ações a fim de melhorar a arrecadação do município, como a participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha e a continuidade neste ano da, já tradicional, Campanha “Nota Fiscal dá Prêmios”. Como programa municipal instituído anualmente através de lei, a Campanha objetiva a conscientização dos munícipes quando a solicitação da nota fiscal no ato de suas compras nos estabelecimentos comerciais de São Miguel das Missões, visando ao incremento da arrecadação de receita própria e de retorno de tributos, ao combate a sonegação fiscal, a valorização dos contribuintes municipais e ao estímulo do desenvolvimento industrial, comercial, de prestação de serviços e agropecuário do município. Além disso, ainda tem por objetivo valorizar e fortalecer o comércio local, que neste processo é um grande parceiro do município na questão do correto recolhimento dos tributos através da entrega voluntária da nota fiscal aos consumidores miguelinos. Vale ressaltar também que a realização destas ações de incentivo a emissão de notas fiscais gera pontuação no PIT – Programa de Integração Tributária, da Receita Estadual, sendo que estes pontos são revertidos em recursos que podem ser gastos com investimentos para a comunidade. Para participar da campanha, os contribuintes trocam documentos fiscais de estabelecimentos comerciais, de talões de produtor rural, e comprovantes de pagamento de tributos municipais, e recebem números da sorte que participam do sorteio de seis vale compras, sendo que, nesta 1ª etapa, os munícipes poderão realizar as suas trocas até o dia 20 de junho, junto ao Setor de ICMS da Prefeitura Municipal. A campanha terá continuidade no mês de julho, onde se inicia a 2ª etapa, que se encerra no mês de novembro, onde serão sorteados mais seis vales, totalizando doze premiações anuais, totalizando 10 mil reais em prêmios. A condição para que o contribuinte sorteado possa ter direito aos prêmios é que ele e a empresa escolhida por ele estejam em dia com suas obrigações municipais. O sorteio público da 1ª etapa será realizado no dia 27 de junho, na Câmara Municipal de Vereadores, após a Sessão Ordinária, por volta das 19 horas, sendo que todos os munícipes estão convidados a participar do ato.