Decreto 2.996

  • Assunto: Saúde  |   Publicado em: 05/11/2021 às 10:30   |   Imprimir

RATIFICA A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES E A VIGÊNCIA DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, ESTABELECE NORMAS AO COMBATE À PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

   OK NOVO. decreto NOVO COVID MAIS LEVE de acordo com dec estadual 05.11

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