- 27/03/2024
Na busca de recursos para São Miguel das Missões e seguindo compromissos oficiais, o Prefeito de São Miguel das Missões, José Roberto, está em viagem a capital federal nessa semana. Ontem e hoje (14 e 15) o Prefeito participa da Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, a CNM. O primeiro ato da concentração dos municipalistas ocorreu na Assembleia Extraordinária na sede da Confederação e foi destinado à votação para escolher a data da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e à prestação de contas.
A maior mobilização da América Latina volta à agenda municipalista depois de ser cancelada durante dois anos por causa da pandemia. Consensualmente, os participantes decidiram que a Marcha será realizada entre os dias 25 e 28 de abril do próximo ano.
Entre as pautas que são prioridade do movimento no Legislativo estão: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras. Conheça a pauta do movimento municipalista na Câmara e Senado.
