- 19/04/2024
A Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões, juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda e Setor de ICMS realizam todos os anos a Campanha “Nota Fiscal dá Prêmios”, um programa instituído por lei que objetiva conscientizar os munícipes a solicitar a nota fiscal no ato de suas compras nos estabelecimentos comerciais de São Miguel das Missões, visando ao incremento da arrecadação de receita própria e de retorno de tributos, ao combate a sonegação fiscal, a valorização dos contribuintes municipais e ao estímulo do desenvolvimento industrial, comercial, de prestação de serviços e agropecuário do município.
Para participar da campanha, os contribuintes trocam documentos fiscais de estabelecimentos comerciais, de talões de produtor rural, comprovantes de pagamento de tributos municipais de São Miguel das Missões e comprovante de pagamento do IPVA 2022, e recebem números da sorte que participam do sorteio. Nesta 1ª etapa serão sorteados na modalidade "Produtores Rurais" e "Demais Consumidores": 1 Fogão a gás 5 bocas e 1 fritadeira sem óleo. A condição para ter direito aos prêmios é que o contribuinte sorteado esteja em dia com suas obrigações perante a Fazenda Municipal.
As trocas de notas fiscais por números da sorte podem ser realizadas até o dia 29 de junho de 2022, no Setor de ICMS da Prefeitura Municipal, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, Em especial, no dia 29 de junho, a troca de notas irá encerrar às 17 horas.
O sorteio público da 1ª etapa está previsto para o dia 30 de junho, às 10 horas, no Saguão da Prefeitura Municipal, e todos os contribuintes miguelinos estão convidados a participar e acompanhar o sorteio. Vale ressaltar que todo o sorteio será auditado pela Unidade Central de Controle Interno do município e também por comissão formada por três cidadãos indicados pelos presentes no momento do sorteio.
Aproveite os últimos dias da 1ª etapa da campanha, junte suas notas fiscais, troque por números para participar do sorteio e seja você, prezado contribuinte, o próximo ganhador!
